LEGALIDADE
Segundo a atual lei de direitos autorais (Lei 9610/98),
a restauração
de vinis, do ponto de vista
legal, NÃO é considerada crime.
A reprodução de faixas de um LP para CD
inclui uma forma de
utilização que
não ofende os direito autorais. Isso pode ser
comprovado através do artigo 46, no inciso "I",
letra "d" e no
inciso "II": Nao constitui
ofensa aos direitos do autor:
II - "A reprodução, em um só exemplar,
ou de pequenos
trechos, para uso privado do copista,
desde que seja feita
por esse sem fins lucrativos."
Ou seja, um CD será reproduzido somente por
solicitação
do cliente. Esta cópia
é feita apenas uma vez de LPs
antigos os
quais nao estão mais sendo vendidos
regularmente
e/ou o propósito é apenas para uso pessoal.
Nos reservamos o direito de NÃO
fazer cópias
de CDs e DVDs em série.
Nosso trabalho é apenas para uso particular e
de finalidade não comercial.
Para maiores informações sobre direitos autorais:
www.ecad.org.br
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